Aprovado em sessão plenária, o tratado de cooperação na indústria de defesa entre Turquia e Brasil encerra o ciclo legislativo iniciado com a assinatura do documento em 2022 e abre caminho para projetos conjuntos que vão de blindados ao KC-390
A Grande Assembleia Nacional da Turquia (TBMM) aprovou, nesta terça-feira, dia 23 de junho, o Acordo de Cooperação na Indústria de Defesa celebrado entre os governos da República da Turquia e da República Federativa do Brasil.
A proposta foi levada a Plenário com o Relatório da Comissão de Relações Exteriores e, como nenhum representante dos partidos pediu a palavra para debater o texto, os artigos foram colocados em votação individualmente.
Na votação aberta, a proposta obteve 258 votos favoráveis, 28 contrários e 4 abstenções, totalizando 290 votos computados, e foi convertida em lei com os votos dos parlamentares do AK Parti e do MHP.
Com a ratificação turca, o tratado — assinado simultaneamente em Brasília e Ancara em 25 de março de 2022 — conclui seu longo percurso legislativo bilateral.
O lado brasileiro havia encerrado sua parte em setembro de 2025, quando o Senado Federal aprovou o PDL 262/2024 em sessão plenária, encaminhando o texto para promulgação. A ratificação pelo TBMM representa, portanto, o último obstáculo formal para que o acordo entre em plena vigência.
O que o tratado prevê
O acordo abrange cooperação em produção conjunta e transferência de tecnologia, fornecimento mútuo de produtos da indústria de defesa e venda a terceiros países de produtos desenvolvidos ou fabricados em conjunto.
O objetivo declarado de Ancara é expandir a presença internacional de suas empresas de defesa — ao encaminhar o texto ao parlamento para ratificação, em 16 de janeiro, o presidente Recep Tayyip Erdoğan enquadrou o propósito do tratado explicitamente em termos comerciais, afirmando que o objetivo é abrir oportunidades de mercado para sistemas de defesa produzidos pelas empresas da indústria de defesa turca.
No centro do acordo está uma comissão conjunta que reúne representantes da Presidência das Indústrias de Defesa turca (SSB) e do Ministério da Defesa do Brasil, encarregada de identificar projetos, coordenar a implementação e supervisionar a cooperação.
O texto também contempla regras detalhadas sobre propriedade intelectual, garantindo que tecnologias desenvolvidas em conjunto possam ser comercializadas mediante acordos de implementação separados.
Projetos concretos em andamento
A ratificação chega em momento de intensa atividade industrial entre os dois países. O blindado de combate de infantaria Tulpar, da empresa turca Otokar, figura entre os finalistas da licitação conduzida pelo Exército Brasileiro (EB) para novos veículos de combate de infantaria e veículos de apoio de fogo — uma das maiores aquisições de plataformas terrestres das Forças Armadas brasileiras em décadas.
O interesse é concreto: em outubro de 2025, o comandante do Exército, general de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, visitou a sede da Otokar em Sakarya, onde avaliou o Tulpar nas versões IFV com a torre não tripulada SARC Mizrak e o MMBT com a torre HITFACT MKII da Leonardo.
Em abril de 2026, foi a vez do chefe do Estado-Maior do Exército, general Francisco Humberto Montenegro Junior, visitar as instalações da empresa, sinalizando que o interesse avança para um estágio mais aprofundado de avaliação técnica e negociação.
No setor aeroespacial, o ministro da Defesa, José Mucio, confirmou à Reuters que a Embraer negocia a venda do KC-390 para a Turquia, entre outros países.
A aeronave, que compete diretamente com o C-130 Hercules da Lockheed Martin, já acumula pedidos de cerca de 29 unidades entre países da Europa, em sua maioria membros da OTAN. A Turquia avalia a plataforma como opção para expandir sua frota de transporte militar.
Outros contratos já foram fechados. A Kale Jet Engines teve seu motor turbojet KTJ-3200 selecionado para equipar o míssil antinavio MANSUP-ER, desenvolvido pela empresa brasileira SIATT — representando a primeira exportação turca de um motor a jato.
A Canik venceu a licitação do EB para a metralhadora M2 QCB calibre .50, e o drone Bayraktar TB2 da Baykar foi habilitado para participar do novo edital das Forças Armadas brasileiras para VANTs armados.
Taurus mira aquisição turca
A movimentação mais recente no setor privado envolve a Taurus Armas, que em 2 de abril de 2026 apresentou uma proposta não vinculante para adquirir o controle acionário da Mertsav Savunma Sistemleri, empresa turca especializada em sistemas de armas de médio calibre.
A Mertsav possui três unidades de produção em Istambul e na Área Industrial de Defesa de Kırıkkale, com portfólio que inclui metralhadoras nos calibres 5,56 mm, 7,62 mm e .50 BMG.
Contexto geopolítico
O acordo com o Brasil faz parte de uma estratégia mais ampla de Ancara: nos últimos anos, a Turquia assinou cerca de 90 tratados similares com diferentes países, posicionando-se como um dos principais exportadores globais de defesa.
Esses acordos funcionam como estruturas habilitadoras que reduzem barreiras políticas e jurídicas para negócios de armamentos, facilitam transferências de tecnologia e criam dependências industriais de longo prazo.
Para o Brasil, o tratado representa uma aposta na diversificação de parceiros estratégicos e no fortalecimento da Base Industrial de Defesa. A aproximação reflete o interesse brasileiro em ampliar parcerias internacionais, especialmente em áreas que envolvem transferência de tecnologia e cooperação industrial, pilares da Estratégia Nacional de Defesa.
Com ambos os lados tendo concluído a ratificação, o acordo está agora formalmente vigente — e o calendário de projetos conjuntos, que inclui o primeiro voo do MANSUP-ER previsto para os próximos meses, começa a correr.
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