Mudança de regras de voo visual para instrumentos amplia segurança operacional e exige gestão mais criteriosa da Zona de Proteção de Aeródromo no entorno da capital paulista
O Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista, está em processo de transição das operações sob Regras de Voo Visual (VFR) para as Regras de Voo por Instrumentos (IFR), medida que deve entrar em vigor no segundo semestre de 2026 e que atende a uma exigência do contrato de concessão firmado em 2022.
A mudança, conduzida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), permite que o aeródromo opere com segurança mesmo sob condições meteorológicas adversas, por meio de tecnologia e procedimentos de navegação que substituem a referência visual.
O papel do PBZPA na segurança operacional
Com a nova operação prevista para vigorar ainda neste semestre, a gestão dos Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromos (PBZPA) sob o viés IFR passa a ocupar posição central na rotina técnica do DECEA. A análise mais rigorosa exigida pelo novo plano tem como objetivo garantir a máxima segurança dos voos mesmo em condições de baixa visibilidade.
O documento técnico estabelece limites de altura para novas construções no entorno do aeródromo, de modo a impedir que Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA) obstruam as trajetórias das aeronaves. O rigor adicional se justifica pela necessidade de assegurar que, mesmo em voo dentro de nuvens ou sob neblina e chuva, as operações ocorram sem riscos.
Eficiência nas análises técnicas
Dados divulgados pelo DECEA mostram que, apesar da ampliação da Zona de Proteção de Aeródromo para um raio de 20 quilômetros ao redor do aeroporto — conforme parâmetros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) —, a análise técnica realizada pela Subdivisão de Aeródromos do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE) tem conseguido conciliar o crescimento urbano com a segurança operacional.
Entre julho e 15 de dezembro de 2025, período em que as solicitações ainda eram analisadas sob regras VFR, foram registrados 6.399 pedidos de autorização para construção. Desses, 4.175 receberam aprovação imediata e 728 (12%) exigiram abertura de processo para avaliação mais aprofundada.
Já entre 16 de dezembro de 2025 e 30 de junho de 2026, período que passou a considerar as operações IFR, o número de pedidos subiu para 8.187. Mesmo com o volume maior, 4.656 foram aprovados de imediato e 1.081 (13%) resultaram em processos de análise técnica.
Segundo o diretor-geral do DECEA, os números indicam que, mesmo diante da criação da Zona de Proteção IFR e do aumento expressivo de pedidos, a taxa de exigência para abertura de processos permaneceu praticamente estável. Para o órgão, isso demonstra a atuação técnica e criteriosa do DECEA na análise das demandas, equilibrando desenvolvimento urbano, segurança e eficiência nas operações aéreas.
Coexistência e viabilidade
Os Objetos Projetados no Espaço Aéreo já cadastrados pelo DECEA não comprometem a segurança dos procedimentos por instrumentos em Campo de Marte. O Edifício Itália e o Pico do Jaraguá são citados como exemplos de estruturas que coexistem de forma segura com o espaço aéreo e com os procedimentos de navegação estabelecidos para o aeródromo.
A ampliação geográfica da Zona de Proteção naturalmente elevou o volume de processos analisados. Segundo o chefe da Subdivisão de Coordenação e Controle de Aeródromos do DECEA, a avaliação técnica de um OPEA sob o viés IFR considera diversos fatores operacionais.
Para que um projeto seja reprovado, é necessário que haja violação direta dos procedimentos de voo por instrumento do aeródromo — espaço destinado especificamente à trajetória das aeronaves nas chegadas e partidas. A análise, segundo o órgão, é pontual e técnica, o que garante viabilidade a novas construções fora das trajetórias críticas.
Exigência do contrato de concessão
A transição para operação por instrumentos atende a uma obrigação prevista no contrato de concessão do aeroporto, assinado em 2022. Coube ao DECEA a missão técnica de conceber um projeto de espaço aéreo compatível com as metas do governo federal, permitindo que o Campo de Marte absorva parte do fluxo de aviação geral hoje concentrado em Congonhas, elevando o patamar de segurança para operações em qualquer condição meteorológica.
Com informações CECOMSAER / Texto: Tenente Martorano e Daniel Marinho / Fotos: Fábio Maciel




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