Marinha do Brasil detalha etapas do licenciamento nuclear do submarino Álvaro Alberto

SecNSNQ já aprovou duas licenças parciais de construção do casco de pressão do primeiro SNCA nacional

A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) conduz, desde 2020, o processo de licenciamento nuclear naval do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA) "Almirante Álvaro Alberto", primeiro submarino de propulsão nuclear do Brasil. 

O processo envolve análises técnicas e regulatórias que acompanham cada etapa da construção da embarcação, desde a aprovação das bases de projeto preliminar até a emissão das licenças parciais que autorizam o avanço das obras, segundo informações divulgadas pela Agência Marinha de Notícias.

O licenciamento abrange os sistemas da planta nuclear embarcada, incluindo o reator, e os demais sistemas de bordo que possam influenciar a segurança operacional. Para cada etapa, o requerente precisa apresentar documentação técnica e estudos que comprovem o atendimento às exigências regulatórias aplicáveis ao ciclo de vida do submarino.

Segundo o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, o objetivo do processo é confirmar o cumprimento dos requisitos estabelecidos para o empreendimento. 

"A atuação da SecNSNQ busca verificar o atendimento aos requisitos regulatórios aplicáveis e é conduzida em alinhamento com práticas internacionais de segurança nuclear naval", afirmou.

Diálogos técnicos reduzem incertezas no processo

Além da análise documental, o licenciamento de cada etapa da construção inclui reuniões entre a SecNSNQ e o requerente das autorizações. Os encontros servem para esclarecer aspectos relacionados aos documentos regulatórios, discutir questões técnicas e identificar a necessidade de estudos complementares.

O Superintendente de Segurança Nuclear Naval e Qualidade, Contra-Almirante (Engenheiro Naval – Reserva) Ivan Taveira, destacou que esses diálogos técnicos permitem esclarecer previamente aspectos regulatórios complexos e orientam o desenvolvimento dos estudos necessários. 

"Essa dinâmica reduz incertezas, aumenta a previsibilidade do processo de licenciamento e preserva, em todos os momentos, a independência técnica da autoridade reguladora", disse.

Linha do tempo do licenciamento

O processo teve início em 2020, com a aprovação pela SecNSNQ das bases de projeto preliminar, documento que estabeleceu as funções de segurança dos componentes, equipamentos e sistemas do submarino, além das normas construtivas que orientam sua fabricação.

Em 2021 e em 2024, a SecNSNQ aprovou, respectivamente, a primeira e a segunda licenças parciais de construção — LPC1 e LPC2. As autorizações permitiram a continuidade da construção do casco de pressão do submarino, estrutura responsável pela resistência mecânica e pela estanqueidade da embarcação durante a operação submersa. 

Equipe da SecNSNQ que atua no licenciamento do SNCA - Imagem: Marinha do Brasil

A emissão de cada licença foi precedida pela análise do relatório preliminar de análise de segurança, documento que reúne estudos e demonstrações referentes ao atendimento dos requisitos regulatórios.

Atualmente, o licenciamento em vigor permite a continuidade da construção do casco de pressão e das estruturas e componentes associados a essa etapa do projeto. O processo prossegue de forma gradual, acompanhando as fases previstas tanto para a construção quanto, posteriormente, para a operação do SNCA "Almirante Álvaro Alberto".