Coreia do Norte e China no centro de cobrança internacional por notificação de lançamentos de mísseis balísticos e SLVs

Declaração conjunta divulgada em Genebra cita falta de aviso adequado em testes recentes no Pacífico, após lançamento de SLBM pela China em julho e mísseis norte-coreanos nas últimas semanas

Os Estados Unidos e outros 39 países, entre eles Japão, Coreia do Sul, Filipinas, Ucrânia e a maioria dos membros da OTAN, divulgaram nesta terça-feira, 11 de agosto, uma declaração conjunta na Conferência sobre Desarmamento, em Genebra. (Clique aqui e leia a nota na integra)

O documento exige que todas as nações (em particular os Estados detentores de armas nucleares), notifiquem com pelo menos 24h de antecedência qualquer lançamento de míssil balístico intercontinental (ICBM), míssil balístico lançado por submarino (SLBM) ou veículo lançador espacial (SLV). 

Não foi citado, nominalmente nenhum país, mas faz referência direta a "atividade recente de testes de mísseis na região do Pacífico" que não seguiu os protocolos padrão de notificação, num contexto que analistas e a própria diplomacia americana associam ao teste chinês de SLBM realizado em 6 de julho.

A declaração conjunta, assinada por 40 países ao todo, cobra o cumprimento de práticas já adotadas por boa parte da comunidade internacional para reduzir o risco de escalada acidental em torno de testes de armamento estratégico. 

O texto cita o Código de Conduta de Haia Contra a Proliferação de Mísseis Balísticos (HCOC, na sigla em inglês), mecanismo que reúne 145 países comprometidos com a notificação prévia desse tipo de lançamento, como referência de boa prática a ser seguida — e ampliada — por quem ainda não adere ao acordo.

Segundo o comunicado, notificações adequadas devem conter, no mínimo, a classe genérica do míssil ou veículo lançador, a janela de tempo prevista para o lançamento, a área de origem e a direção planejada do voo, além de avisos formais a aeronaves e embarcações nas rotas de sobrevoo e nas áreas previstas de impacto ou queda dos estágios do foguete ou míssil.

Teste chinês de SLBM motivou a cobrança

Embora o texto da declaração não mencione a China diretamente, uma nota separada divulgada pela missão dos Estados Unidos em Genebra, também em 11 de agosto, foi mais explícita.

Segundo o documento americano, Pequim não forneceu notificação prévia adequada para o teste de um míssil balístico lançado por submarino, com capacidade nuclear, realizado em 6 de julho do ano corrente, no Oceano Pacífico. 

De acordo com a nota americana, os poucos países que chegaram a ser avisados receberam, no máximo, duas horas de antecedência.

O lançamento de 6 de julho, foi identificado por analistas ocidentais como um possível JL-2 ou JL-3, disparado a partir do Mar da China Meridional em direção ao Pacífico Sul, com trajetória estimada em cerca de 7.300 quilômetros. 

Trata-se do primeiro teste de SLBM chinês já realizado em águas internacionais e da segunda vez, desde 1980, que Pequim lança um míssil balístico em direção a mar aberto — a primeira havia sido em setembro de 2024, com um provável ICBM de base terrestre DF-31.

Segundo reportagens internacionais, a China rejeitou a declaração conjunta horas após sua divulgação. O embaixador chinês para assuntos de desarmamento, Li Chijiang, classificou a iniciativa liderada pelos Estados Unidos como manipulação política e "diplomacia de microfone", segundo informações disponíveis até o momento.

Contexto: testes norte-coreanos recentes

A declaração também ocorre em meio a uma sequência de lançamentos por parte da Coreia do Norte. Pyongyang disparou um míssil balístico de curto alcance a partir da região costeira de Wonsan em 6 de agosto, dias antes do início de exercícios militares conjuntos entre Estados Unidos e Coreia do Sul. 

Um segundo lançamento, também a partir de Wonsan, ocorreu em 12 de agosto, com o míssil percorrendo mais de 700 quilômetros em direção ao Mar do Leste (Mar do Japão), segundo o Estado-Maior Conjunto sul-coreano.

Não há confirmação oficial de que os lançamentos norte-coreanos tenham sido citados especificamente na declaração conjunta, que trata de forma genérica da "atividade recente de testes de mísseis na região do Pacífico".

O que muda com a cobrança conjunta

Segundo o texto divulgado, arranjos de notificação regularizados e transparentes não impõem qualquer restrição ao desenvolvimento militar ou às necessidades operacionais de nenhuma nação — o objetivo declarado é reduzir o risco de erro de cálculo em um cenário de crescente atividade de testes estratégicos na região do Indo-Pacífico. 

Os signatários afirmam permanecer comprometidos em fortalecer os mecanismos existentes de notificação e em responsabilizar países cujas ações fiquem aquém dessas responsabilidades, embora o comunicado não detalhe que tipo de medidas concretas de responsabilização poderiam ser adotadas.